Verificar antes de pagar

Não pague nada antes de ter verificado por si próprio o que lhe é apresentado, nos sites oficiais indicados abaixo ou no local. Desconfie da urgência, de preços ou rendimentos bons demais e de pedidos de pagamento para uma conta pessoal ou por transferência de dinheiro. Pague de forma rastreável (transferência bancária, notário), guarde uma cópia de cada documento e de cada recibo e, se estiver longe, peça a uma pessoa de confiança com procuração que verifique no local.

As empresas estão inscritas no Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário (RCCM), mantido pela secretaria do tribunal competente. Peça à empresa o seu número RCCM e mande verificar uma certidão recente na secretaria do tribunal ou no balcão único de criação de empresas antes de assinar ou pagar.

Notário: verifique que está inscrito na câmara ou ordem dos notários do país. Numa compra de imóvel, mandar lavrar a escritura por um notário permite controlar o título de propriedade antes da assinatura.

Terreno ou habitação: o título de propriedade verifica-se na conservatória do registo predial ou no registo fundiário (proprietário inscrito, limites, hipotecas, litígios), pessoalmente ou através de um notário ou procurador. Peça uma certidão recente antes de qualquer pagamento: uma cópia entregue pelo vendedor não basta.

Banco, microfinanças, moeda eletrónica ou transferência de dinheiro: verifique no site do banco central que a instituição está autorizada. Captar poupanças do público sem autorização é proibido: uma promessa de juros elevados sobre um depósito é um sinal de alerta.

Investimento, bolsa, criptomoeda ou «rendimento garantido»: verifique que o intermediário está autorizado pela autoridade dos mercados financeiros e consulte os seus alertas antes de investir.

Seguro: verifique que a companhia, e o agente ou mediador que lho vende, estão autorizados.

Este país não aplica a Convenção da Apostila (Conferência da Haia): para aí ser reconhecido, um documento público estrangeiro deve em geral ser legalizado, pelas autoridades do país que o emitiu e depois pelo consulado competente. Informe-se junto do consulado antes de iniciar o procedimento.