Ir para o conteúdo
Guias práticos: Gana

Habitação

Segurança da habitação, arrendamento e compra de imóveis enquanto estrangeiro.

Segurança da habitação

Comprar ou arrendar um terreno

  • Segundo o artigo 10 da Lei de Terras de 2020 (Land Act, Act 1036), uma pessoa sem nacionalidade ganesa não pode deter a plena propriedade (freehold) de um terreno: qualquer ato que lha conceda é nulo. Pode obter um arrendamento (leasehold) de 50 anos no máximo de cada vez. Estes limites aplicam-se mesmo em caso de casamento ou sociedade com um cidadão ganês, e uma empresa com mais de 40 % do capital detido por estrangeiros é tratada como estrangeira.

    Facto verificadoVerificado em 02/10/2026Confiança elevada
    Parlement du Ghana, Land Act, 2020 (Act 1036), article 10

Fontes deste guia

O AfriPilot não é um organismo oficial. As informações provêm das fontes citadas e podem mudar: a data de cada fonte é indicada.