Trabalho, proteção social e impostos

Segundo a PwC, é em princípio residente fiscal se tem o seu domicílio ou habitação permanente no país. Uma convenção fiscal entre este país e o seu pode alterar estas regras.

Segundo a PwC, o imposto sobre o rendimento dos salários segue uma tabela progressiva cuja taxa mais elevada é de 35 %. O ano fiscal é o ano civil. A declaração anual de rendimentos deve ser entregue antes de 1 de março do ano seguinte.

Segundo a PwC, esta é a parte das contribuições sociais retida no salário: segurança social (CNSS): 2,5 %; seguro de saúde (CNAMGS): 2 %. O empregador paga ainda a sua própria parte.

O serviço económico da embaixada de França em Libreville apoia as empresas francesas: +241 011 79 70 81 ou 011 79 70 82.

O regime gabonês tem quatro ramos: doença, acidentes de trabalho, prestações familiares (incluindo a maternidade) e pensões. O empregador continua a pagar o salário durante a doença.

Está em vigor um acordo bilateral de segurança social entre a França e este país (Gabão). Estes acordos coordenam os dois sistemas para preservar os direitos de quem trabalha ou vive nos dois países; o Cleiss publica o texto.

Os franceses expatriados podem aderir à Caisse des Français de l'étranger (CFE), independentemente da situação familiar e profissional, do país, da idade e do estado de saúde, sem questionário médico. Oferece um seguro de saúde, um seguro de reforma para continuar a descontar e um seguro contra riscos profissionais; no regresso a França, os direitos mantêm-se sem interrupção.

Uma convenção fiscal liga a França e o Gabão: reparte entre os dois países o direito de tributar os rendimentos para evitar a dupla tributação. O texto está publicado em impots.gouv.fr.