Trabalho, proteção social e impostos

Segundo a PwC, é em princípio residente fiscal se tem o seu domicílio ou habitação permanente no país. Os residentes são tributados sobre todos os seus rendimentos, incluindo os do estrangeiro; os não residentes, sobre os rendimentos de fonte local. Uma convenção fiscal entre este país e o seu pode alterar estas regras.

Segundo a PwC, o imposto sobre o rendimento dos salários segue uma tabela progressiva cuja taxa mais elevada é de 40 %. O ano fiscal é o ano civil. A declaração anual de rendimentos deve ser entregue até 1 de março do ano seguinte.

Segundo a PwC, esta é a parte das contribuições sociais retida no salário: reforma: 4 %. O empregador paga ainda a sua própria parte.

O regime congolês garante velhice, invalidez, morte, acidentes de trabalho, prestações familiares e maternidade, bem como os cuidados de saúde através do seguro de doença universal obrigatório (RAMU). O empregador mantém o salário durante uma baixa.

Está em vigor um acordo bilateral de segurança social entre a França e este país (República do Congo). Estes acordos coordenam os dois sistemas para preservar os direitos de quem trabalha ou vive nos dois países; o Cleiss publica o texto.

Os franceses expatriados podem aderir à Caisse des Français de l'étranger (CFE), independentemente da situação familiar e profissional, do país, da idade e do estado de saúde, sem questionário médico. Oferece um seguro de saúde, um seguro de reforma para continuar a descontar e um seguro contra riscos profissionais; no regresso a França, os direitos mantêm-se sem interrupção.

Uma convenção fiscal liga a França e este país (República do Congo): reparte entre os dois o direito de tributar os rendimentos para evitar a dupla tributação. O texto está publicado em impots.gouv.fr.